CONSELHO AMBIENTAL APROVA MAIS CONDICIONANTES E REFERENDA LICENÇA DE INSTALAÇÃO DO PROJETO DE MINERAÇÃO EM RIACHO DOS MACHADOS E PORTEIRINHA


Publicado há 7 anos, 9 meses

Na última segunda-feira, dia 21, durante a reunião extraordinária do Conselho de Política Ambiental do Norte de Minas COPAM/URC, novas condicionantes do Projeto de Mineração de Riacho dos Machados foram aprovadas. Isso aconteceu na mesma reunião em que foi concedida a licença de instalação à empresa canadense Carpathian Gold.

Apesar da licença via ad referendum do secretário de Meio Ambiente do estado de Minas Gerais, caberia ao Copam referendar ou não o processo,. Na reunião anterior que havia tratado do assunto, a não transparência no processo, as dúvidas, riscos do projeto e de muitas condicionantes que não haviam sido cumpridas pela empresa, os conselheiros retiraram o processo da pauta e formaram um grupo de trabalho coordenado pela Promotoria de Meio Ambiente da Bacia do São Francisco. Os trabalhos do grupo resultaram em mais 28 condicionantes que foram votadas na reunião extraordinária. Todo esse cuidado se dá principalmente porque o empreendimento é classificado como nível máximo de potencial poluidor e está localizado em área de recarga hídrica e numa sub-bacia com barragem para abastecimento publico, além dos grandes impactos sociais que o empreendimento pode causar.

Os representantes da empresas bem como seus advogados trabalharam diligentemente durante toda a reunião, que foi comprida e cansativa, no intuito da não aprovação da maioria das condicionantes. A condicionante é um instrumento para tentar mitigar o processo impactante do empreendimento no meio ambiente, social e físico responsabilizando a empresa dos impactos causados por ela. Ela pode também obrigar a empresa a deixar algum investimento para a sociedade. Isso ocorre para tentar evitar erros do passado, como por exemplo, no caso da Vale do Rio Doce que explorou tanto ouro, tirou tanto lucro, e Riacho dos Machados não tem nem mesmo um hospital. Até hoje os partos ocorrem na cidade vizinha. Além disso, os municípios não possuem estruturas sociais que comportam a instalação da Mineradora e o inchaço das cidades. Sem a reestruturação de hospitais, escolas, estradas e demais áreas muitos problemas irão ocorrer, sendo assim a empresa se torna corresponsável por tais ações também, não só as políticas publicas.

Apesar da geração de empregos nos próximos 1 ano e 4 meses que é o período de instalação do empreendimento, o projeto possui grandes fragilidades. Uma delas é o fato de possuir uma outorga de água de 50 mil litros dágua por dia sendo que muitas famílias dependem de caixas dágua de captação de água da chuva para beber e cozinhar, avalia Valquíria Dias conselheira do Copam. Ela ainda preocupa sobre a retirada de água em área de recarga que irá além da capacidade de reposição do geossistema.


Outro fator complicador é o da barragem de rejeitos que é onde a mineradora armazenará todo o rejeito do processo de beneficiamento do ouro. Essa barragem iria ser impermeabilizada com argila, mas depois de pressão dos municípios de Nova Porteirinha e Janaúba, foi aprovada uma condicionante que faz com que seja realizado um estudo versando sobre a melhor e mais segura forma de impermeabilização – estudo que já deveria ter acontecido na fase de licença prévia.

Para o vereador de Janaúba Miguel Barbosa, é muito importante ouvir a população toda, ainda mais nesse projeto que interfere na vida de pessoas de outros municípios e não apenas na população de Riacho dos Machados. Miguel destacou que se na implantação do projeto Jaíba tivesse tomado o cuidado de debater antes, não tinha tanta fome ao lado do maior projeto de irrigação da América latina.

Elisangela de Aquino, também conhecida como Lô, de Riacho dos Machados, agricultora que criou 3 filhos pela agricultura familiar desabafou o fato da ausência dos agricultores familiares do município no debate, pois a opinião deles não estavam sendo ouvida, sendo que eles são os principais impactados com esses projetos.

Segundo Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra, muitas vezes a sociedade se preocupa com o lucro e o ganho imediatos. Ele ainda trouxe a informação de que o setor da indústria que menos gera emprego é o da mineração. Para Alexandre é necessário ter uma visão de longo prazo do que pode acontecer no Norte de Minas. Ele lembrou a região do quadrilátero ferrífero que já começa a ter problemas de abastecimento de água, e que na nossa região que é de Semiárido, o impacto pode ser ainda maior.

Além dos conselheiros, na reunião extraordinária estiveram presentes muitas pessoas da sociedade civil organizada, cidadãos dos municípios de Riacho dos Machados e Porteirinha e de outros municípios. Entre eles, representantes e mobilizadores do Centro de Agricultura Alternativa – CAA, Comissão Pastoral da Terra, Sindicatos dos Trabalhadores Rurais, entre outros.

Ao final da reunião, foi aprovada a licença de instalação. Em apelo, Porcina Amônica, do município de Porteirinha e da Congregação Filhas de Maria, também conhecida como Irmã Mônica, pediu que se for para acontecer que este ouro possa brilhar também para os agricultores, para os cidadãos e não só para os estrangeiros. Mesmo com todo o empenho da empresa em tentar se livrar da maioria das condicionantes bem como das responsabilidades com os municípios, os movimentos sociais tiveram a vitória e conseguiram aprovar grande parte das propostas.

Situação - O Projeto de Mineração Riacho dos Machados da empresa canadense Carpathian Gold está em fase de licenciamento. Eles já obtiveram licença prévia (LP) que permite estudos no local e agora a licença de instalação (LI). Para a exploração do ouro ainda será necessária a Licença de Operação (LO). Apesar de ser comparado com a exploração da Vale do Rio Doce por estar no mesmo local, a cava do empreendimento atual terá dimensões dezenas de vezes maiores. ,Além disso, a intensidade da exploração será muito maior, já que segundo informações de estudos da Mineradora Canadense, no comparativo a Vale, a Carpathian Gold quer explorar em um ano, o que a Vale fez em 7 anos, ficando claro a grandeza do empreendimento.

A Mineradora tem pressa diante da grande valorização do ouro nos últimos anos e também porque já havia anunciado aos investidores, por meio do site na versão em inglês, que um dos principais negócios da empresa era desenvolver o interesse de curto prazo a produção de ouro em sua propriedade Riacho dos Machados, não levando em consideração os riscos à sociedade e ao meio ambiente.

Pressão - Ao mesmo tempo que trabalhava junto ao grupo de trabalho para referendar o licenciamento, a empresa Carpathian Gold fez reuniões com a sociedade de Porteirinha e Riacho dos Machados pressionando deixar os investimentos da região caso não tivesse apoio. Isso fez com que as prefeituras mobilizassem as pessoas, sendo que muitos estiveram presentes na reunião sem compreender o processo. Para a mineradora foi importante o apoio naquele momento em que ela insistia no encolhimento de muitas condicionantes propostas que garantiriam mais justiça às pessoas da terra.


Pela Rede de Comunicadores Populares ASA Minas

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