CONSELHO AMBIENTAL VÊ POSSIBILIDADE DE GRANDES RISCOS NA MINERAÇÃO EM RIACHO DOS MACHADOS E RETIRA LICENÇA DE PAUTA


Publicado há 7 anos, 10 meses

O Conselho de Política Ambiental do Norte de Minas – Copam/ URC Norte viu a possibilidade de sérios riscos sócio-ambientais com a implantação da Mineração Riacho dos Machados e resolveu criar um grupo de trabalho para estudar mais profundamente o caso. A medida foi tomada na última reunião do Copam, que aconteceu no dia 11 de outubro, no Campus da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes.

Uma das pautas da reunião foi a licença de instalação para a mineradora, já concedida via ad referendum pelo Secretário do Estado de Meio Ambiente, cabendo ao conselho para referendá-la ou não. Com o debate, ficou claro a grande preocupação com os riscos do empreendimento, classificado como de classe 6, nível máximo de potencial poluidor. Além da criação do grupo de estudos, o Copam ainda aprovou uma nova condicionante que anula o poder da licença de instalação ad referendum e garante que só serão iniciadas as implementações depois da conclusão dos estudos que serão coordenados pelo Ministério Público e da votação da licença pelo conselheiros.

Além das condicionantes não cumpridas, uma grande preocupação é a barragem de rejeitos, onde a mineradora armazenará todo o rejeito do processo de beneficiamento do ouro. Segundo informações da mineradora, a barragem vai ser impermeabilizada com argila. Porém, segundo informações da Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Norte de Minas (Supram-NM) o parecer técnico não esgota a possibilidade de não vazamentos e que está como condicionamento para a empresa estudar o caso.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), avaliou que em outros projetos de mineração houveram sérios problemas de contaminação causado pelas barragens de rejeitos e defende que a definição de como será feita a impermeabilização deve ser definida pelo Conselho, e não posteriormente, a critério da empresa – como seria caso a licença fosse referenciada pelo Copam. Se a barragem do Bico da Pedra for contaminada será uma catástrofe para a região, afirmou Alvimar Ribeiro, da CPT. Segundo a Pastoral, em Caetité/BA, onde houve contaminação pela mineração, os agricultores não conseguem vender seus produtos. “Se isso ocorrer aqui será um desastre” completou Alvimar.

De acordo com a Supram-NM, a barragem de rejeitos de grande porte será construída no córrego Olaria, afluente da margem esquerda do ribeirão Curral Novo que deságua no Rio Gorutuba, onde existe a barragem que é utilizada para abastecimento público dos municípios de Janaúba e Nova Porteirinha. Os prefeitos dos dois municípios, José Benedito e Wilmar Soares, preocupados com os problemas que possam ocorrer, enviaram um ofício ao Copam pedindo mais estudos para que as populações dos seus municípios não sejam prejudicadas.

O representante do Ibama, Rafael Chaves também criticou a forma como o empreendimento está sendo levado, e mostrou preocupação com o desmatamento de áreas que são protegidas por lei. Rafael também questionou se existe um plano de contigência para suprir os municípios de Nova Porteirinha e Janaúba caso venha ocorrer uma contaminação.

O Ministério Público Estadual, por meio de Promotora Ana Heloísa, apresentou vários argumentos para a retirada do ponto da pauta e a não concessão da licença. Entre elas: o não cumprimento de condicionantes definidas pelo Copam, dúvidas referentes a impermeabilização da barragem, questionamentos quanto ao impacto da obra nos sistemas hídricos da região.

O representante da Comissão Pastoral da Terra, ainda indagou qual o impacto da obra na oferta de água na região, sendo que a água armazenada embaixo do solo, pode “correr” por várias localidades e a retirada dessa água para a lavra da mineração pode ter um efeito negativo na região. Foi citado pela CPT o caso de Vazante/MG, onde a mineração inviabilizou as propriedades da região porque lagoas secaram, áreas desabaram em função da retirada da água.

A representante do Codema de Montes Claros, Valquiria Dias, questionou a outorga de água de 50.000 litros por dia, sendo que muitas famílias da região dependem de caixas d’água para captação de água da chuva para beber e produzir. Valquíria também indagou sobre a retirada de água em área de recarga que irá além da capacidade de reposição do geossistema.

O Projeto de Mineração Riacho dos Machados da empresa canadense Carpathian Gold está em fase de licenciamento. Eles já obtiveram licença prévia (LP) que permite estudos no local e agora estão em busca da licença de instalação (LI) que permite instalar toda a estrutura para a exploração. Apesar de ser comparado com a exploração da Vale do Rio Doce, por estar no mesmo local, segundo informações do Relatório do Impacto Ambiental -Rima, o empreendimento atual tem dimensões dezenas de vezes maiores.

Ao contrário de grandes rumores de que a Mineradora deixará os trabalhos na região, a empresa está participando do Grupo de Trabalho coordenado pela Promotoria e informou através da versão em inglês do site que está trabalhando diligentemente com COPAM a fim de retomar a construção do Projeto. A Mineradora tem pressa diante da grande valorização do ouro nos últimos anos e também porque já havia anunciado aos investidores, por meio do site na versão em inglês, que um dos principais negócios da empresa era desenvolver o interesse de curto prazo a produção de ouro em sua propriedade Riacho dos Machados, esquecendo de levar em consideração os processos e legislação brasileira.


A orientação da Promotoria é que todas as dúvidas sejam sanadas e que sejam tomadas as medidas necessárias antes da retomada do processo de licenciamento.

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