FECHAR RÁDIOS COMUNITÁRIAS É CRIME


Publicado há 7 anos, 6 meses

“Piratas são eles que estão atrás do ouro”

Estou indignado com o fechamento e criminalização de diretores de cinco rádios comunitárias em Araçuaí e Virgem da Lapa, no Vale do Jequitinhonha, na semana passada.Fechar rádios comunitárias é um crime contra a comunidade, contra a sociedade, contra a liberdade de expressão, contra a democracia, contra a cidadania.

Quem pratica este crime é o Estado, através da Justiça Federal, da ANATEL, da Polícia Federal, do Ministério das Comunicações e dos empresários de rádios comerciais.


Ao tratar voluntários da comunicação comunitária, jovens idealistas e lideranças populares como se fossem bandidos perigosos, traficantes, assassinos, a Polícia Federal suja sua imagem de justiceira, impoluta.


Ao perseguir diretores das rádios de baixa potência, de serviços que melhoram a vida das pessoas de uma comunidade, a ANATEL mostra que atende aos interesses das rádios comerciais, dominadas por políticos profissionais que utilizam a concessão pública das rádios para se enriquecerem e dominar politicamente a população.


O Estado comete um crime, pratica ilegalidades dentro de uma legislação atrasada e mal interpretada. Não há nada de ilegal em manter uma rádio comunitária, segundo o Delegado da Polícia Federal, Armando Coelho Neto, autor do livro “Rádio Comunitária não é crime”. Ele afirma que “na legislação, a radiodifusão e a telecomunicação são diferenciadas. A lei de radiodifusão não prevê crime, logo juízes procuram enquadrar em telecomunicações. Misturam alho com bugalho. Isso é resultado de tribunais conservadores e elites poderosas versus estudantes e comunidades. A maioria dos policiais não quer fechar rádios comunitárias. É um serviço chato e constrangedor. Levam estudantes, moleques brincando de ser DJs, para prestar depoimento”.



Enfim, a rádio comunitária não é clandestina, pois é mantida por associação civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, tem endereço de conhecimento de toda a comunidade, funcionando em pequenos barracões, nos fundos das casas, fazendo parte da vida da família de um diretor ou colaborador, da vida de uma rua, bairro ou pequena cidade. Suas atividades atendem ao que determina a legislação, com programação diversificada, sem pregação religiosa, político-partidária, estimula o convívio social, a defesa civil, realiza serviços de utilidade pública, contribui na integração da comunidade e na livre expressão de idéias. As rádios comerciais devem seguir vários destes princípios. Não cumprem a maioria, mas têm pouca intervenção do Estado.


Se a moda pega qualquer ação comunitária que não tiver CNPJ e a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social será punida como crime.


Enfim, rádio comunitária não é pirata. “Piratas são eles que estão atrás do ouro”.

Trecho da matéria publicada por Álbano Silveira Machado - comunicador popular do Vale do Jequitinhonha - em seu Blog www.blogdobanu.blogspot.com

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