POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL FOI TEMA DO 5º ENCONTRO REGIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS


Publicado há 5 anos, 7 meses


Kelly Cristina de Aquino -  Jornalista e Comunicadora Popular da ASAMinas / Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM


Com o lema: ”A diferença nos enriquece e o respeito nos une”, entre os dias 16 a 18 de setembro, foi realizado o “Encontro de Povos e Comunidades Tradicionais da Região Sudeste” em Vitória/ES. O evento foi organizado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, presidida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e secretariada pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA. O Encontro teve como objetivo discutir e compartilhar informações sobre a comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT e a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável Povos e Comunidades Tradicionais.  

Estiveram presentes alguns representantes dos segmentos e são entendidos como “Povos e Comunidades Tradicionais” as seguintes etnias e grupos sociais: indígenas, quilombolas, extrativistas, pescadores, seringueiros, castanheiros, quebradeiras de coco-de-babaçu, fundo e fecho de pasto, povos de terreiro, ciganos, faxinalenses, ribeirinhos, caiçaras, sertanejos, jangadeiros, açorianos, campeiros, vazanteiros, geraizeiros, pantaneiros, veredeiros, barranqueiros, apanhadoras de flores-sempre-vivas, cablocos, paneleiras, além de representantes do governo, convidados de núcleos de pesquisas e órgãos estaduais, com objetivo de avaliar e aprimorar a implementação da PNPCT, com ênfase ao acesso aos territórios e regularização fundiária.

Para a raizeira/quilombola e representante da comissão CNPCT, Lucely Pio, a oportunidade de dialogar com outras comunidades é fundamental para o fortalecimento das discussões. “Poder ouvir os representantes de Povos e Comunidades Tradicionais é um avanço nem imaginava que existia os segmentos aqui representados e a expectativa, ao final do evento, que seja construída uma carta, por região, com as demandas a ser encaminhada para os órgãos competentes além da estrutura da CNPCT - referente à comissão definições para que seja construtiva e deliberativa”, analisa.

A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais surgiu em 2007, formada por uma comissão menor, e esse trabalho está sendo realizada entre os anos 2013 e 2014, promovendo encontros regionais com previsão que seja realizado em novembro o Encontro Nacional. O objetivo de todos os encontros, que ao final do processo, seja criado novo decreto, transformação da Comissão em Conselho Nacional, com proposta para composição e forma de eleição e renovação das representações. O evento teve como característica a diversidade dos povos, ampliar a participação direta nas discussões de políticas voltadas para o beneficiamento de todos. A CNPCT, ao longo de sua criação, vem se esforçando para aprovar o Projeto de Lei 7.447/10, que busca estabelecer diretrizes e objetivos para criação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Para o coordenador geral de políticas para Povos e Comunidades Tradicionais – Edmilton Cerqueira do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA as discussões desse evento serão importante para construir o encontro nacional. “Nos últimos anos, o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA vem intensificando suas políticas voltadas para os Povos e Comunidades Tradicionais e na condição de membro da CNPCT nos entendemos que aqui é um espaço importante de reflexões, discussões da pauta dos povos para dar visibilidade a esses segmentos na sociedade brasileira. E lembrando que esse evento é um preparatório para o 2º Encontro que será realizado em novembro, Brasília/DF”, finaliza.

Ao final do Encontro, foi construída a Carta Política do Evento onde consta as reivindicações e exigências dos Povos e Comunidades Tradicionais. Entre inúmeras, destaca-se: o imediato reconhecimento e regularização fundiária dos territórios de Povos e Comunidades Tradicionais; Providências do Estado Brasileiro no sentido de assegurar os direitos territoriais; Aprovação em caráter de urgência do PL 7447 que garante que a Política de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais seja uma política de Estado e não apenas uma política de Governo.

                                                                        

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