 | | Mesa debate sobre políticas públicas de sementes | O último dia do II Encontro Nacional de Sementes foi marcado pelo debate acerca dos compromissos, políticas e estratégias de atuação do governo e sociedade civil em torno da agrobiodiversidade. A mesa ‘Papel das Políticas Públicas e a Valorização da Agrobiodiversidade como Política de Convivência com o Semiárido’ teve como foco a afirmação de posições tanto do governo quanto da ASA na temática das Sementes.
Abrindo a mesa, Maria Inês Pacheco, superintendente da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário de Alagoas, apresentou o Programa de Inclusão Produtiva e Desenvolvimento de Capacidades Locais. O programa é resultado de uma parceria com a ASA Alagoas, que vem, desde 2007, debatendo a temática da semente no estado. Essa parceria também resultou na elaboração e aprovação da Lei Estadual de Sementes. O programa trabalhou, até então, com a formação de 600 bancos comunitários de sementes, 150 bancos de ferramentas e tem promovido a ampliação da compra e repasse pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Marcos Dal Fabro, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDA), iniciou sua fala ressaltando os avanços na área das políticas sociais, desde 2003, através da criação e ampliação de programas como Bolsa Família, Pronaf e, recentemente, o Brasil Sem Miséria. Dal Fabro ressalta ainda a necessidade desses programas serem aproveitados como oportunidades para interferir no modelo atual de produção e consumo, fortalecendo as discussões de agroecologia e com um desafio de incluir aqueles que se encontram em extrema pobreza. Ele colocou ainda as perspectivas do Brasil Sem Miséria, como a ampliação de recursos para água de produção, universalização da água de consumo humano e um aprimoramento do P1+2, a partir da inserção das casas de sementes.
A apropriação e intervenção nas políticas para construir um novo modelo de produção e consumo e para garantir a autonomia das comunidades também foi um ponto destacado pelo Diretor de Política Agrícola e Informações da Conab, Silvio Porto. Ele iniciou sua fala destacando que, para o Programa Brasil Sem Miséria se tornar um instrumento para a construção de autonomia pelas comunidades, as organizações como a ASA precisam aprofundar temáticas como sementes, produção e compra de alimentos e pensá-las como prioritárias. Silvio também alertou para a importância da participação dos agricultores familiares no PAA e para das casas ou bancos de sementes enquanto oportunidade de reduzir ou até eliminar e necessidade de distribuição de sementes pelos governos.
O coordenador executivo da ASA, Luciano Marçal, descreve o contexto atual como um cenário de oportunidades, mas que apresenta desafios como: fortalecer o papel secular das famílias na preservação das sementes, as ameaças constantes em relação ao patrimônio genético, a adaptação das políticas à complexidade e diversidade presentes no Semiárido, a articulação entre as várias experiências e um melhor posicionamento da ASA em relação à temáticas como desertificação, sementes e educação contextualizada.
No debate houve uma significativa contribuição dos agricultores e agricultoras ressaltando algumas questões, como a pouca efetivação a adaptação das políticas nas bases, a importância da ampliação de pesquisas e experiências com sementes crioulas e as contradições nas políticas e ações governamentais.
Os agricultores manifestaram, sobretudo, a importância das sementes para a preservação da agrobiodiversidade e para a segurança alimentar das famílias e a necessidade de se preservar esse patrimônio, que segundo Luciano Marçal “é a mais importante contribuição dos povos a serviço da humanidade”. Concepção reforçada na fala de Seu José, do Piauí: “alimento é remédio e ele brota da nossa semente crioula”. | 