Cenários e conjuntura política nacional – como o judiciário interferiu?

Em entrevista concedida a Assessoria de Comunicação da ASA (ASAcom), o advogado especialista em Direitos Humanos e membro da Rede de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho, destaca alguns aspectos que revelam a interferência do poder judiciário na conjuntura política atual. O advogado faz ainda, um paralelo entre o golpe de 1964 e a conjuntura política atual. Ele participou da mesa “cenários e conjuntura política nacional – nossas conquistas e as ameaças aos direitos e à democracia” que aconteceu na tarde desta segunda-feira (21), durante a nona edição do Encontro Nacional da Articulação Semiárido Brasileiro (IX EnconASA). Na ocasião, salientou que no momento precisamos fortalecer as alianças.

Por Elka Macedo - ASACOM 

Participação do judiciário na política atual

Aton Fon - O poder judiciário teve interferência em todas as instâncias. A primeira foi a partir das ações e atitudes do Juiz Sérgio Mouro e do processo da “Lava Jato”. Primeiro, no sentido de dar impressão de que nunca havia tido corrupção no Brasil; segundo, de que havia uma corrupção sistemática agora; terceiro, de que essa corrupção sistemática só era praticada pelo PT.

Na própria constituição tem um dispositivo que diz que nenhuma violação de direito pode ser furtada da apreciação do poder judiciário, então o Supremo Tribunal Federal agiu como aquele que diz ‘você pode ir lá e matar, que eu não vou fazer nada’. Isso é um estímulo. Então, o Supremo foi parte do golpe, não foi só o juiz Sérgio Moro, mas o STF contou com boa parte dos ministros. Não foi apenas um individuo foi o supremo que assumiu aquele papel.

Ações contra o povo

Foto: Thiago Matias

Aton Fon - Não cabe dúvida nenhuma que o golpe é contra o povo. Mas o golpe é contra o povo porque o povo tem teoricamente um projeto de nação. Teoricamente, o povo brasileiro tem um projeto de que o Brasil seja uma nação independente, soberana e que atenda aos interesses do seu próprio povo.

Ora, na medida em que não seja assim, então, é um outro golpe contra os interesses do povo. O PT não acreditou que também fosse contra ele, mas nesse momento, o PT na verdade representou alguns interesses do povo - interesses localizados, não os interesses fundamentais - na verdade, eles não fizeram uma mudança estrutural, nunca criaram condições de que o povo pudesse ter poder. O André Singer fala que era “um reformismo fraco”, é dar um bolsa-família, por exemplo, para melhorar a vida das pessoas. É uma coisa que pode ser revertida a qualquer momento, como está sendo revertida.

Golpe de 64 x Golpe atual

Aton Fon - 1964 e 2016 têm muito mais em comum do que diferenças. A diferença é que em 64 o golpe foi feito pelos militares e em 2016 pelo estado democrático. Cada um tem que seguir as regras do seu estrato em particular. O estrato militar agiu da força, o estrato burocrático jurídico é a aparência de legalidade. Em 64, eles desencadeiam um processo repressivo contras ligas camponesas, contra os sindicatos, mas depois os próprios militares, eles têm um processo de legalização, com essa legitimidade eles construíram a legalidade, e daí eles fazem uma constituição. Só que a crise que vem, seja pelas lutas do movimento estudantil, pelas lutas do movimento operário acaba levando à necessidade de militarizar o espaço da política. Então, quem quer atuar nesse espaço tem que atuar militarmente também.

Agora eles estão também querendo construir uma nova legalidade. Então, eles estão fazendo com mesma base de construção de legalidade que se fez em 64, as tentativas agora são as mesmas. Como isso vai se tornar questionado de modo tão eficaz quanto em 1964, nós ainda não sabemos. Quando a legalidade começou a ser questionada [durante a ditadura] pelos movimentos sindical e estudantil, eles decretaram o Ato Institucional número cinco (AI5), acabou habeas corpus. Agora, eles estão indo também assim e se o movimento popular continuar questionando e colocar em dificuldades essa legalidade, eles vão usar a força também. Então a possibilidade de uma militarização de espaços políticos não é tão forte quanto em 64, mas pode acontecer. O respeito à legalidade construída acaba tendo que se impor pela força.

Fortalezas dos movimentos e povos

Aton Fon - Eu diria que os povos ainda estão lutando por direitos e não pelo poder. Isso é um problema! Enquanto os trabalhadores e as trabalhadoras, os LGBT´s, eles não lutam por uma forma de poder, cada um só luta pela sua própria demanda. Não se vem eles lutando por demandas populares de todo o povo.

Postado por: Fabiano Cordeiro César