COMISSÃO APROVA INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS DE MG E ES NA REGIÃO DO SEMIÁRIDO
Publicado há 11 anos, 2 meses
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou na quarta-feira (11) a inclusão de novos municípios na área de delimitação do Semiárido brasileiro. Pelo texto da comissão, passam a integrar o Semiárido todos os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que já façam parte da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
O objetivo da medida é contemplar esses municípios com as políticas de crédito e benefícios fiscais diferenciados conferidos ao Semiárido.
Atualmente, dos 168 municípios mineiros que integram a Sudene, apenas 85 estão no Semiárido. No caso do Espírito Santo, 28 municípios integram a Sudene, mas nenhum deles faz parte do Semiárido.
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Ademir Camilo: texto dá tratamento igualitário a municípios que têm condições climáticas idênticas. |
A proposta aprovada pela comissão é um substitutivo do deputado Ademir Camilo (PSD-MG) ao Projeto de Lei 4961/13. O texto original do projeto, de autoria do deputado Zé Silva (PDT-MG), incluía na área de atuação da Sudene todos os municípios da Região Norte de Minas Gerais.
Efeito prático
Segundo Ademir Camilo, os municípios mineiros que seriam incluídos na Sudene já são atendidos pelo órgão. Ele afirmou que, consequentemente, o texto original não teria efeitos práticos.
Já o substitutivo, segundo ele, que dá tratamento igualitário a municípios que pertencem a microrregiões cujas condições climáticas e socioeconômicas são idênticas. “Não pode um município inserido no Semiárido ter tratamento diferenciado do seu vizinho próximo, quando sua população é também carente e sofre com os mesmos efeitos climáticos”, declarou.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Fonte:www2.camara.leg.br