Justiça Põe Freio nos Transgênicos
Publicado há 11 anos, 8 meses
Nos últimos dias a Monsanto foi condenada pela Justiça no Rio Grande do Sul a pagar indenização de R$ 500 mil por propaganda enganosa e abusiva e tem enfrentado ainda mobilização de produtores do estado contrários à sua política de cobrança de royalties sobre a colheita soja transgênica.
Também nos últimos dias, o Tribunal Regional Federal em Brasília negou pedido da ABIA – Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação e manteve a rotulagem plena de alimentos, ou seja, o direito à informação independente da quantidade de ingredientes modificados no produto. A União, que na ação aparece do mesmo lado das indústrias, pede que seja mantido o limite inferior de 1%. A União também está do lado das multinacionais do setor na ação judicial que pede a suspensão do plantio de milho transgênico e naquela que defende que não existe no país regra efetiva para se evitar a contaminação de plantações não transgênicas [1].
No caso da rotulagem, a União argumenta que oferecer a informação não é sinônimo de segurança, pois um transgênico só é liberado se considerado seguro pela CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, órgão com competência legal exclusiva para avaliar a segurança dos organismos geneticamente modificados. É esse o xis do problema. A mesma CTNBio argumenta que a contaminação de sementes, plantações e plantas silvestres também não tem a ver com risco. Nada deve mesmo ter a ver com risco, já que nos últimos tempos foram implantados mecanismos simplificados de aprovação de transgênicos, dispensa de estudos de monitoramento depois que essas plantas são lançadas no mercado e debate-se agora reduzir a lista de informações que se exige das empresas, cortando, por exemplo, as análises de longo prazo sobre impactos à saúde.
Mas nem todos pensam assim. “Não existe certeza científica de que a soja comercializada pela Monsanto usa menos herbicida”, salientou o desembargador federal Jorge Antônio Maurique no voto que condenou a Monsanto por propaganda enganosa.
Em nota sobre a liberação de mais uma de suas variedades de algodão transgênico, a dona da tecnologia não falou em redução do uso de venenos: “A tecnologia, chamada comercialmente de Bollgard II Roundup Ready Flex, fornece controle eficaz contra as principais pragas lepidópteras da cultura do algodão no Brasil (…) além de ser também tolerante ao glifosato,o que permite a aplicação do herbicida em pós-emergência da cultura.”
A propaganda ficou por conta do presidente da CTNBio doutor Flavio Finardi: “É uma liberação de algodão resistente tanto a insetos como tolerante a herbicidas, então, com isso, haverá a possibilidade de um mesmo agricultor diminuir a carga de agroquímicos que ele colocará sobre a sua lavoura”, disse ao portal do MCT. Já àAgência Brasil, Finardi afirmou que “Vai existir chance de manejo mais adequado no combate a pragas e a ervas daninhas. Esse tipo de ferramenta, que vai estar na própria planta, é uma vantagem”.
Ainda segundo o desembargador Maurique, “a propaganda [da Monsanto] deveria, no mínimo, advertir que os benefícios nela apregoados não são unânimes no meio científico e advertir expressamente sobre os malefícios da utilização de agrotóxicos de qualquer espécie”. Fica aí o conselho para o presidente da CTNBio.
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[1] Ações civis públicas movidas por AS-PTA, ANPA, IDEC e Terra de Direitos.
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Banimento dos banidos
O Brasil ainda permite o uso de agrotóxicos perigosos já proibidos em outros países. Participe do abaixo-assinado exigindo o banimento desses produtos no Brasil.
Notícia enviada por AS-PTA, postado por Myrlene Pereira - Comunicadora ASA Minas/Cáritas Diocesana de Araçuaí