O Programa Minha Casa Minha Vida é a implementação do Programa Nacional de Habitação e tem a meta de construir um milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos. Ele é integrado pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU) e pelo Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

As famílias de agricultores familiares e trabalhadores rurais com renda anual de até 10 mil reais recebem o subsídio de 12 ou 15 mil reais, segundo o tamanho do município, e devem entrar com uma contrapartida de 4% do valor repassado para a construção ou aquisição da casa própria, devolvida em quatro pagamentos anuais de igual valor, a começar um ano depois da assinatura do contrato.

O prazo previsto para a construção é de 4 a 24 meses a partir da data da contratação e os agricultores participantes devem estar organizados de forma coletiva, através de uma entidade como associação ou sindicato, e ter uma pequena propriedade, que não ultrapasse quatro módulos fiscais (em Araçuaí, o módulo fiscal corresponde a 65 hectares).