“A nossa soberania alimentar está profundamente em risco”

Confiram entrevista com Maria Emília Pacheco sobre as ameças à soberania alimentar no atual contexto.

Por Gleiceani Nogueira - ASACom

Foto: Agnaldo Rocha 

O alerta é da antropóloga Maria Emília Pacheco, que concedeu entrevista à ASA durante sua participação no IX Encontro Nacional da Articulação, realizado de 21 a 25 de novembro, em Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ela foi a primeira mulher a ocupar a presidência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Após quatro anos, ela se despediu do cargo, no último dia 30, juntamente com outros conselheiros e conselheiras. O Consea é uma instância de articulação política e de diálogo entre governo e sociedade civil que contribuiu e contribui com diversas políticas sociais, entre elas, a política de acesso à água no Semiárido.

Durante sua gestão, Maria Emília vivenciou importantes conquistas no âmbito da segurança alimentar como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Ela analisa, com preocupação, as recentes medidas em tramitação no Executivo e no Legislativo que põem em risco a soberania alimentar no País, e diversos direitos. Entre essas medidas ela destaca a medida provisória que fortalece a utilização da terra para o mercado, a chamada “MP da Reforma Agrária”. Essa medida somada a outras, nas três esferas do poder, são bloqueios para o desenvolvimento da agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos que a população consome. 

Apesar desse cerceamento à agricultura familiar, a ex-presidenta aposta na capacidade de resistência e resiliência das experiências de base agroecológica como caminho para superar esses desafios, e defende o fortalecimento do trabalho em rede como estratégia para ampliação da agroecologia. No que se refere ao papel das mulheres, Maria Emília afirma que elas estão influenciando na macropolítica de convivência com o Semiárido a partir de uma olhar feminista, mostrando que as relações desiguais de gênero são tão estruturantes quanto às relações de classe. Confira a entrevista:

Acesso à terra e soberania alimentar 

Maria Emília - Nós afirmamos sempre, com muita ênfase, que sem a garantia da terra não há soberania alimentar. O que nós estamos assistindo, nesse momento, é um processo crescente da transferência da terra para o mercado. Há uma proposta de Medida Provisória que vai afetar a vida nos assentamentos de reforma agrária, que altera o prazo de alienação da terra e que tem o envolvimento do poder público municipal [que passaria a selecionar as famílias beneficiárias dos programas de reforma agrária] através de chamadas públicas. E nessa versão preliminar da proposta não se fala na função social da terra. Há uma substituição da função social da terra para um sentido de exploração da terra, meramente econômico. É como se fosse a utilização da terra a ser destinada para continuidade do investimento do agronegócio. É fundamental ver também a maneira como o Supremo Tribunal Federal (STF) lida com as demarcações. Agora tem também essa ação de inconstitucionalidade em relação [a titulação de terras] aos quilombolas. Nós precisamos de uma análise profunda sobre o caráter da questão agrária no Brasil hoje, e das mudanças que estão acontecendo na geografia agrária. Se a gente analisar de perto como se dá a expansão da fronteira agrícola, da substituição da produção de alimentos por não alimentos, por eucalipto, por produção de cana para combustível. É muito grave. A nossa soberania alimentar está profundamente em risco. É preciso analisar a situação dos estoques reguladores da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], então também isso é indissociável, as mudanças nesse modelo agrícola baseado na produção de commodities com fortíssimos impactos sociais, ambientais, tem que ser analisado desse ponto de vida, da relação entre o processos de democratização da terra, que está longe de acontecer, e da violação do direito humano à alimentação.

Desconstrução da Agricultura Familiar 

Maria Emília - A extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e junto e com ele políticas e propostas que lá estavam, de formatos institucionais importantes como a Diretoria de Políticas para as Mulheres. Esse foi um avanço nos últimos tempos com a proposta do Programa de Inclusão Produtiva das Mulheres. Essa medida acompanhada do que eu chamei de novos tipos de bloqueios para a agricultura familiar como é a proposta, hoje, de acesso a recursos genéticos, os riscos previstos em relação à Lei de Sementes e também esse processo em relação a programas como PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e PNAE [Programa Nacional de Alimentar Escolar]. Têm bloqueios aí com a avaliação do TCU [Tribunal de Contas da União], que tem uma compressão absolutamente equivocada do que é agricultura familiar. Se isso se afirma é negador inclusive da própria lei que explica de que constitui a agricultura familiar no Brasil porque eles estão insistindo que, se a maioria dos alimentos não tiverem seus insumos vindos da própria agricultura familiar, deixa de ser um alimento produzido ou transformando pela agricultura familiar. Se você analisa também as regras de vigilância sanitária é uma legislação antiga, da época ainda de Getúlio Vargas, que precisava se atualizar. Tem também uma exigência de fortificação dos alimentos com minerais, vitaminas e ácido fólico. Existe um protesto dos agricultores mineiros porque se essa exigência vira uma regra, eles ficam impossibilitados de oferecerem na compra institucional na alimentação escolar, por exemplo, o fubá. Se passa a haver a exigência de produzir esse fubá fortificado, ele deixa de ter um caráter artesanal. Como você vai fazer a fortificação do fubá num moinho de pedra? Em resumo são cercamentos vários porque é um processo crescente também de mercantilização da natureza, de financeirização e, agora, mercantilização da terra; é um processo muito acelerado. Isso coloca em risco a própria reprodução social, econômica e cultural da agricultura familiar que tem tradições que precisam ser preservadas. 

Agroecologia e o trabalho em rede 

Maria Emília - A própria promoção da agroecologia também fica de certa forma cerceada se essas mudanças ocorrerem; isso cria obstáculos e uma contradição profunda. Temos uma Política de Agroecologia e medidas como essas que são bloqueadoras da própria perspectiva agroecológica. Mas, nós precisamos apostar na capacidade de resistência e resiliência em relação aos espaços, as experiências que nós temos no Brasil que já são milhares, e aqui no Semiárido, são experiências esclarecedoras, estimuladoras de processos que a gente precisa ampliar. Por isso que nós temos defendido que é preciso caminhar no sentido das ações em rede. Para isso, as políticas precisam ter também esse sentido de apoiar processos em rede como é, por exemplo, a proposta de um programa que está dentro da Política de Agroecologia que se chama Ecoforte, que favorece essas dinâmicas em rede. Nós valorizamos muito e estamos querendo que esse programa ganhe outras dimensões, que se amplie. E outro aspecto que nós temos insistindo e, aqui no Nordeste, tem uma experiência interessante, que é a Rede Ater Nordeste. E falando de Rede Ater, quero ressaltar a importância das experiências que estão mostrando o papel das agricultoras e agricultores experimentadores. Como vamos ampliar [essa ação]? Vamos ampliar na medida em que o Estado assumir essa responsabilidade de entender que há várias formas de expressão do saber, que a troca de saber é fundamental para ampliação do crescimento dessas experiências. É preciso saber como ficarão as novas chamadas de Ater [Assistência Técnica e Extensão Rural]. Elas têm uma importância muito grande. E precisa dizer que as alterações que a legislação brasileira apurou são fruto da mobilização do movimento agroecológico e isso inclui, evidentemente, o conjunto de organizações que fazem parte da ASA. 

Comunicar o potencial da agricultura familiar 

Maria Emília - Nosso potencial é trabalhar esses vários sentidos da agricultura familiar. Lá é onde há uma distribuição mais democrática da terra, lá onde florescem essas experiências de produção diversificada de base agroecológica. Tem que ser considerado também que a agricultura familiar tem uma conjugação de dimensões econômica, social, cultural e ambiental. E é isso que muitas vezes falta. Nós estamos bombardeados por uma visão produtivista, uma visão que quando dialoga com o meio ambiente, dialoga com a perspectiva do mercado. Nós temos a chance de mostrar também que há outras dimensões econômicas que não são monetárias, que é preciso salientar o quanto é importante o autoconsumo de alimento de qualidade. Nós vivemos numa sociedade cada vez mais adoecida e esse adoecimento tem que ser interpretado do ponto de vista dessa matriz produtiva predominante e das transformações também do ponto de vista do consumo. Parece que há ainda, a ideia de que ter o alimento pra comer é suficiente. Há muita chance de trabalhar essa concepção de diversificação e conservação do patrimônio genético porque nós estamos transformando muito rápido os hábitos alimentares, simplificando muito a alimentação, e tem pouca compreensão da sociedade no meio urbano sobre o que representa isso. Nós temos dito que comer é um ato político, então vamos traduzir isso. Temos que avançar nesse debate em que se discute qual a relação entre a conservação da biodiversidade e a nutrição. Isso também é chave hoje. Por que isso? Porque há um interesse da indústria de alimentos e das grandes corporações de simplificar a alimentação com a proposta de biofortificação de sementes, que já existe no Semiárido, e que também vai gerar mais tarde um cerceamento da autonomia dos agricultores. 

Feminismo popular no Nordeste 

Maria Emília - Tem uma construção histórica e política antiga na luta da organização das mulheres, e elas estão questionando com muita clareza a ASA. Estão questionando a falta de um espaço de autoorganização, estão questionando a falta de paridade na estrutura das coordenações, estão questionando as resistências que existem pra enfrentar esse debate também. Elas também estão influenciando na macropolítica de convivência com o Semiárido. A meu ver, se a gente for analisar o Programa de Cisternas, quando as mulheres se organizam como cisterneiras, reivindicam esse trabalho como cisterneira, quando elas interferem de forma clara no lugar que a cisterna deve ficar na casa e elas fazem um depoimento também muito vivo sobre o que representa de mudança na vida delas. São as mulheres, por excelência, que trouxeram de forma tão clara o estoque de sementes. Essa é uma perspectiva forte no campo da agroecologia. São as mulheres que trazem a semente com seus vários usos. Elas analisam qual a semente própria para transformar em tal alimento, qual a semente que tem o tempo de cozimento “x” ou “y”. Tem uma complexificação dos descritores das sementes que não está dado quando você pensa a semente apenas do ponto de vista da germinação, da produtividade. Então, são essas dimensões que tem a ver com o que eu estou chamando de macropolítica de convivência com o Semiárido que as mulheres estão interferindo e, junto com isso, elas estão trazendo os princípios, os valores, as questões políticas do feminismo para mostrar que essas relações desiguais de gênero são tão estruturantes quanto às relações de classe. Essa é uma discussão profunda que tem que ser enfrentada porque esse arcabouço político que está em construção tem uma vivência, uma luta e uma proposta das mulheres que foi inclusive reforçada na Carta Política do IX EnconASA.

Postado por: Fabiano Cordeiro César