O Programa de Aquisição de Alimentos – o PAA- é uma ação governamental que visa garantir a segurança alimentar e nutricional, de toda a população, a medida que aumenta e diversifica a produção e as famílias, tanto produtoras quanto consumidoras, passam a comer e viver melhor. Além disso, renda gerada pelo programa possibilita aos agricultores adquirir outros produtos para enriquecer a mesa e garantir saúde á família.
O Seminário pela Segurança e Soberania Alimentar, Renda e Fortalecimento da Agricultura Familiar no Contexto do Semiárido Mineiro, realizado na cidade de Porteirinha durante os dias 16 e 17 de junho de 2011, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha e CONAB, pretendeu avaliar a eficácia deste programa junto aos agricultores e representantes de entidades que os tem como público alvo.
Cerca de 45 pessoas debateram neste 2 dias, entre outras coisas, a importância do PAA para o desenvolvimento da agricultura familiar no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas. Eles avaliaram que o PAA tem propiciado um maior dinamismo nas economias locais e uma valorização para o consumo de produtos locais, possibilitando ainda uma interlocução entre a vida do campo e da cidade, na medida em que as instituições urbanas vêm se beneficiando dos produtos oriundos da agricultura familiar.
Para maior ilustração do processo foi realizada uma visita de campo na Cooperativa Grande Sertão e na Associação dos Agricultores Familiares de Porteirinha que receberam os participantes do seminário para conhecer as experiências de organização comunitária e produção para entrega dos produtos ao PAA, o que ajudou na reflexão sobre os avanços e desafios do programa.
Além das melhorias proporcionadas pelo PAA, já mencionadas, os visitantes conseguiram perceber que vários problemas enfrentados eram comuns em todas as regiões representadas, tais como: demora na liberação de projetos e recursos, o que complica a família agricultora pensar num plano de produção, onde, se não há perspectiva de entrega e pagamento, gera a insegurança dos produtores, defasagem dos preços e demora de pagamento. Foi levantada também a necessidade de aumentar o recurso do Programa por família agricultora.
Os grupos avaliaram que as grandes exigências sanitárias são inadequadas a realidade da agricultura familiar, assim como alguns preços praticados, que não condizem com a realidade do semiárido. Falta informações e divulgações de material com linguagem acessível à compreensão das famílias agricultoras e entidades de base quanto as etapas de acesso ao Programa, fazendo com que ele, muitas vezes, se torne refém de impasses na conjuntura política.
Segundo o Sub-secretário da agricultura familiar, Edmar Gadelha, a distribuição de alimentos é um ponto fraco do debate do Programa, todos – tanto quem entrega quanto quem recebem os produtos - devem entender de onde vem e para onde vai o alimento, como funciona o processo, para participar do debate e construção de propostas para melhoria. Ele avalia também que a ASA tem tido grande influência na construção deste tipo de projeto, uma vez que tem promovido a interlocução entre agricultores e governo, possibilitando o desenvolvimento da agricultura familiar no smiárido.
Numa construção coletiva, as propostas apresentadas foram que PAA precisa ser estruturado enquanto política pública e não só estruturador de projetos. É necessário também que se tenha mais formação técnica das associações para acesso e gestão do recurso público, além da desburocratização da lei de acesso ao PAA.
Na região do Semiárido, o acesso de agricultores do Vale do Jequitinhonha ao programa ainda tem sido bem aquém do que se espera. A solicitação é de que haja tratamento diferenciado para com as realidades climáticas e regionais para garantir a cobertura dos custos com a produção, juntamente a adequação da lei de empreendimentos agroindustriais rurais de pequeno porte para a realidade dos agricultores familiares para potencializar a função social do programa.
O representante da CONAB, Marco Aurélio, afirma que o Vale é sempre uma prioridade, mas até o momento não foram liberados projetos para Minas tendo em vista que o estado recebeu no ano passado 35% dos recursos liberados, logo este ano ficou resolvido que serão priorizados outros estados. Sobre os preços dos produtos, afirmou ainda que as correções devem ser solicitadas sempre que haja defasagem dos mesmos. A CONAB tem fiscalizado de perto a entrega dos produtos. Um dos motivos que tem feito com que atrase a liberação dos produtos é que muitos projetos não deixam claro o processo de aquisição de alimentos – recepção e repasse. Logo avalia-se que, deve haver maior organização por parte da sociedade civil no processo de construção dos projetos.
O agricultor, de Felizburgo se sentiu realizado por participar deste momento. Segundo ele é de suma importância a participação da população, porque o que está sendo construído é a garantia da sobrevivência no campo.
Por fim, representantes da Comissão Executiva da ASA-Minas apresentaram uma carta política a ser entregue á CONAB, Secretaria da Agricultura Familiar e Ministérios do Desenvolvimento Social e Meio Ambiente, contendo todos os desafios e alternativas apontadas durante o evento. Afim de que as devidas providencias sejam tomadas, tornando o programa mais acessível, gerando distribuição de renda e desenvolvimento para as áreas que historicamente mais precisam.